ICMS/SP: EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA “ST” A PARTIR DE 01/07/2026

Publicada a Portaria SRE Nº 9 DE 17/03/2026 (DOE de 18/03/2026), que altera a Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019, excluindo da sistemática da substituição tributária os seguintes produtos a partir de 01/07/2026:

NCM	CEST	Descrição	Segmento e Base Legal
2201.10.00	03.003.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.003.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.005.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.005.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.005.02	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.005.03	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.005.04	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00 e 2201.90.00	03.005.05	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201	03.006.00	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2202.10.00	03.007.00	Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2202.99.00	03.008.00	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00	03.024.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2201.10.00	03.025.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (Anexo III da Portaria CAT 68/2019)
2105.00	23.001.00	Sorvetes de qualquer espécie	SORVETES (Anexo IV da Portaria CAT 68/2019)
1806, 1901, 2106 e 0404	23.002.00	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	SORVETES (Anexo IV da Portaria CAT 68/2019)
6905	10.028.00	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção	MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019)
3213.10.00	19.001.00	Tinta guache	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
3916.20.00	19.002.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
3916.10.00 e 3916.90	19.003.00	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
3926.10.00	19.004.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4202.1 e 4202.9	19.005.00	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4202.1 e 4202.9	19.005.01	Baús, malas e maletas para viagem	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
3926.90.90	19.006.00	Prancheta de plástico	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4802.20.90 e 4811.90.90	19.007.00	Bobina para fax	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4802.54.9	19.008.00	Papel seda	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4802.54.99, 4802.57.99 e 4816.20.00	19.009.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4802.56.9, 4802.57.9 e 4802.58.9	19.010.00	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00 e 4802.20.00	19.011.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4810.13.90	19.012.00	Papel almaço	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4816.90.10	19.013.00	Papel hectográfico	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
3920.20.19	19.014.00	Papel celofane e tipo celofane	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4806.20.00	19.015.00	Papel impermeável	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4808.10.00	19.016.00	Papel crepon	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4810.22.90	19.017.00	Papel fantasia	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4809 4816	19.018.00	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4817	19.019.00	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4820.10.00	19.020.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4820.20.00	19.021.00	Cadernos	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4820.30.00	19.022.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4820.40.00	19.023.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4820.50.00	19.024.00	Álbuns para amostras ou para coleções	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4820.90.00	19.025.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4909.00.00	19.026.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
9608.10.00	19.027.00	Canetas esferográficas	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
9608.20.00	19.028.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
9608.30.00	19.029.00	Canetas tinteiro	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
9608	19.030.00	Outras canetas; sortidos de canetas	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
4802.56	19.031.00	Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
5210.59.90	19.032.00	Papel camurça	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)
7607.11.90	19.033.00	Papel laminado e papel espelho	PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (ANEXO XIX da Portaria CAT 68/2019)

O contribuinte paulista na condição de substituído deverá observar as disposições da Portaria CAT Nº 28 DE 19/03/2020, quanto ao levantamento do estoque existente (inventário) para fins de ressarcimento do ICMS-ST em 30/06/2026.

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)