IPTU/Belo Horizonte: Projeto Somos Centro prevê isenção de IPTU para mais de 4,6 mil imóveis de baixa renda

A nova proposta da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, enviada à Câmara Municipal, eleva de cerca de 500 para 4.612 o número de imóveis de baixa renda aptos à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na região central da capital. O substitutivo ao Projeto de Lei 574 amplia os incentivos à produção de habitação popular.

O benefício é direcionado exclusivamente a famílias de baixa renda e a imóveis que comprovem o cumprimento de função social, incluindo residências e unidades destinadas à locação social. Os imóveis contemplados estão localizados nos bairros Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates.

A isenção terá validade de quatro anos, podendo ser renovada por mais um ciclo, reforçando o objetivo de garantir a permanência da população mais vulnerável na região central.

Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a medida busca combater a percepção de especulação imobiliária e assegurar que os moradores sejam beneficiados pelas melhorias. “Nosso desejo é que esses moradores permaneçam por lá, se beneficiando dos investimentos que serão realizados. É importante esclarecer que o adensamento construtivo e o adensamento populacional não são necessariamente sinônimos de verticalização”, disse.

Leonardo Castro afirmou que bairros como Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Floresta e Colégio Batista possuem baixo coeficiente de aproveitamento, o que limita a altura das edificações. “Na prática, estamos falando de edificações que não devem ultrapassar cerca de cinco andares. Não há possibilidade de edifícios altos nesses bairros, especialmente empreendimentos de cinquenta andares”, garantiu.

Aproveitamento da infraestrutura

Instituída com base no Plano Diretor, a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro tem como objetivo requalificar a região central, estimular a produção habitacional e aproveitar melhor a infraestrutura já existente na cidade. O substitutivo fortalece os mecanismos de financiamento, governança e inclusão social, associando a dinamização urbana à ampliação do acesso à moradia e à permanência da população no território.

Déficit habitacional

No cenário habitacional, Belo Horizonte enfrenta uma baixa contratação no programa Minha Casa, Minha Vida. No último ano, a cada 100 apartamentos contratados, apenas três foram destinados às políticas habitacionais. Outras capitais com perfil semelhante ao de BH chegam a atingir índices de até 70%. Com os incentivos previstos na OUS Somos Centro, a Prefeitura de Belo Horizonte demonstra o comprometimento em ampliar a produção de moradias populares e enfrentar o déficit habitacional da cidade, estimado em cerca de 70 mil unidades.

Leonardo Castro afirmou ainda que, nos próximos anos, há a previsão de lançamento de até 10 mil novas unidades habitacionais por ano na região central, enfrentando o desafio de um arcabouço legal que atualmente dificulta a construção de moradias para a população de baixa renda.

A proposta também pretende estimular a ocupação de imóveis atualmente subutilizados, incluindo cerca de 1.200 galpões, além de priorizar a construção de habitações de interesse social e promover a revitalização do centro de Belo Horizonte. O projeto busca ainda melhorar a mobilidade e o meio ambiente, incentivando a moradia próxima ao trabalho e aos serviços, reduzindo deslocamentos longos de carro, o trânsito e a emissão de poluentes, além de fortalecer o uso da infraestrutura existente e do transporte coletivo.

Entre as novidades, está a criação do Fundo da OUS Somos Centro, que financiará ações voltadas à Política Municipal de Habitação, além de investimentos em qualificação urbana, economia popular, cultura e fortalecimento de comunidades tradicionais.

Moradia de interesse social

O texto também institui o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), mecanismo que vincula parte da valorização imobiliária à produção de habitação de baixa renda. Os recursos poderão ser convertidos em unidades habitacionais ou destinados ao fundo para programas como locação social.

O projeto amplia ainda os tipos de empreendimentos incentivados, incluindo retrofit, reconversão de edificações e recuperação de imóveis degradados, bem como autoriza a regularização fundiária simplificada em áreas específicas da região central.

Saiba mais em https://prefeitura.pbh.gov.br/somos-centro

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte (Retirado do Meu Site Contábil)